Justiça suspende aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Feira de Santana
Prefeitura de Feira de Santana
Jorge Magalhães
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a lei que aumentava os salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. A norma havia entrado em vigor em fevereiro deste ano.
O projeto, aprovado pela Câmara Municipal, e sancionado no Diário Oficial do Município, previa aumento salarial de 12,03% para o prefeito, 20,55% para o vice-prefeito e secretários, e 36,09% para os vereadores. (Veja mais sobre o aumento abaixo)
A suspensão foi determinada após um pedido apresentado pelo advogado Jairo Péricles, que contestou a legalidade do reajuste. Segundo ele, a Câmara aprovou o aumento dentro do período proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a criação de despesas nos últimos 180 dias antes do fim do mandato.
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O advogado argumentou que, mesmo que o pagamento dos novos valores só tivesse início em 2025, a aprovação já configuraria irregularidade. Outro ponto levantado é que o município não apresentou estudo de impacto financeiro que comprovasse disponibilidade orçamentária para bancar os reajustes — exigência prevista em lei —, gerando um impacto mensal acima de R$ 260 mil para os cofres públicos, totalizando mais de R$ 13 milhões ao longo dos quatro anos de mandato (2025-2028).
Veja quanto passaram a receber os políticos após o reajuste ⬇️
Prefeito: R$ 34 mil
Vice-prefeito, secretários e vereadores: R$ 26 mil
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Com a decisão, os salários retornam ao patamar anterior e não poderão ser reajustados até nova deliberação judicial.
Ao g1, um advogado explicou que a Justiça também levou em consideração os riscos fiscais e a desproporção entre o reajuste dos agentes políticos e o dos servidores públicos, que foi de cerca de 4%.
A Prefeitura e a Câmara Municipal de Feira de Santana ainda podem recorrer contra a decisão.
O que dizem a Prefeitura e a Câmara
Em nota, a Prefeitura de Feira de Santana informou que ainda não foi intimada da decisão de 2º grau e que, assim que houver comunicação oficial, adotará as medidas jurídicas cabíveis.
O município destacou que, quanto à decisão de 1º grau, a Procuradoria-Geral já apresentou recurso, e reafirmou o compromisso com “a transparência, o respeito às decisões judiciais e a condução responsável dos atos administrativos”.
A Câmara Municipal também divulgou uma nota afirmando que ainda não foi oficialmente comunicada sobre a decisão. Da mesma forma, a Casa ressaltou que, assim que for intimada, tomará as medidas jurídicas cabíveis, em respeito à lei e ao devido processo legal.
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